TERMOS E CONDIÇOES DE USO

Este é um documento com valor legal, sendo um contrato eletrônico, que delimita responsabilidades, deveres, obrigações, direciona a forma de utilização de serviços, assim como esclarece possíveis dúvidas que você tenha sobre o funcionamento do nosso site e aplicativo.

NO QUE CONSISTEM OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO?

É um documento com valor legal – contrato eletrônico firmado junto à Toca Imóveis –, no qual explicamos as responsabilidades, deveres e obrigações que você assume ao acessar os sites, aplicativos e serviços da Toca Imóveis.

O QUE ESTÁ INCLUÍDO NOS TERMOS?

Criamos este índice para ajudar você a navegar pelos Termos e Condições de Uso (referidos como “Termos”). Esperamos que ele seja útil, mas é importante que você leia os Termos completos.

• Seja Bem-vindo!! Nesta seção, descrevemos nosso relacionamento com você. Isso inclui uma descrição do serviço, definição do nosso contrato e o nome do provedor de serviços.
• Definições: Nesta seção, trazemos conceitos gerais importantes para entendimento dos documentos.
• Quem pode usar o serviço? Nesta seção, detalhamos os requisitos para o uso do serviço e definimos as categorias de usuários.
• Seu uso do serviço: Nesta seção, explicamos seus direitos de uso do serviço e as condições aplicáveis. Além disso, detalhamos como podemos fazer alterações no serviço.
• Riscos tecnológicos: Nesta seção, informamos, de forma clara e objetiva, o risco advindo do uso tecnológico.
• Seu conteúdo e conduta: Esta seção é relevante para o usuário ter as informações de conteúdo disponibilizado e o tipo de conduta esperado.
• Responsabilidades da Toca Imóveis: Nesta seção, explicamos quando a Toca Imóveis será responsável e quando não será responsável diante da sua utilização dos nossos serviços.
• Suspensão e rescisão de conta: Nesta seção, explicamos como você e o YouTube podem encerrar essa relação.
• Outros termos legais: Nesta seção, você encontra as obrigações legais das partes. Além disso, explicamos que não assumiremos responsabilidades em determinados casos.
• Direitos autorais, propriedade intelectual e marcas: Nesta seção, explanamos sobre as questões pertinentes aos direitos autorais, propriedade intelectual e implicações diante de violação.
• Proteção de dados pessoais: Nesta seção, explanamos sobre a legislação de proteção de dados pessoais brasileira que estamos vinculados, fazendo menção à política de privacidade que detalha aprofundadamente sobre o tema.
• Sobre este contrato: Nesta seção, incluímos mais detalhes importantes sobre nosso contrato, incluindo o que os usuários devem esperar caso precisemos alterar os Termos ou quais leis se aplicam a eles.
• Fale conosco: Nesta seção, incluímos nossos canais de atendimento ao usuário.

SEJA BEM-VINDO!!

Introdução

Agradecemos por usar a plataforma da Toca Imóveis e os nossos serviços e recursos que disponibilizamos a você como parte dela (coletivamente, o “Serviço”).

Nosso serviço

O Serviço permite que você consulte imóveis disponíveis para vendas ou locação, além de permitir que você (após se tornar nosso cliente) gerencie seus contratos ativos e situação financeira de seus imóveis (boletos, entre outros).

Termos aplicáveis

Seu uso dos serviços está sujeito a estes Termos, à política de privacidade e de cookies, aos instrumentos legais assinados e demais documentos, termos e políticas com sua ciência e aceite, que podem ser atualizados periodicamente (conjuntamente, o “Contrato”).

Quaisquer outros links ou referências fornecidos de parceiros ou outros terceiros nestes termos são apenas para uso informativo e não fazem parte do contrato, sua devida relação legal sendo regida junto a eles.

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO E SE ASSEGURE QUE VOCÊ ENTENDE O SEU CONTEÚDO. CASO VOCÊ NÃO ENTENDA OU NÃO ACEITE ALGUMA PARTE DESTE DOCUMENTO, NÃO UTILIZE O SERVIÇO.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes definições serão adotadas:

• Anunciantes: São todas as pessoas que se cadastram e que concluem o cadastro de anúncio de um imóvel.
• Política de Privacidade: Documentação que disciplina sobre o tratamento de dados pessoais por parte da Toca Imóveis.
• Usuários: São todas as pessoas que acessam o site ou aplicativo, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não.
• Toca Imóveis: É a empresa proprietária e responsável pelo site e aplicativo.
• Você: São os Usuários ou Anunciantes, dependendo do contexto em que esta definição é utilizada. Outras definições encontradas ao longo deste documento estarão devidamente identificadas.

QUEM PODE USAR O SERVIÇO?

Restrição de idade

Recomendamos que o acesso e utilização dos serviços seja apenas para pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais e que estejam aptos para exercícios de direitos e deveres, sendo capazes para tal.

Permissão dos pais ou responsável

Fica proibida a utilização do Site e/ou dos Serviços oferecidos por este por pessoas que careçam de capacidade legal para contratar ou menores de idade (18 anos incompletos). Assim, se você for um usuário que se enquadre nesta condição, por favor, deixe de utilizar o Site. Caso isso não aconteça, os seus pais, tutores ou representantes legais serão considerados responsáveis por todos os atos realizados por estes usuários.

O Site é uma comunidade em constante evolução, que inclui diversos usuários com diferentes experiências e antecedentes. Embora possamos monitorar e tomar medidas sobre a conduta inapropriada de outros usuários ou terceiros, no Site e App ou o acesso ou utilização de qualquer dos Serviços oferecidos, incluindo salas de chat e fóruns públicos, é possível que em qualquer momento possa se apresentar uma linguagem ou outros materiais acessíveis ou por meio de tais que possam ser inapropriados para menores de idade ou ofensivos para outros usuários. As presentes Condições Gerais indicam normas de conduta para os usuários, mas a Toca Imóveis não pode garantir que terceiros as cumpram.

Ao ler o presente texto e continuar a acessar o Site e utilizar os Serviços, o Usuário confirma que é maior de idade.

Empresas

Se você estiver usando o Serviço em nome de uma empresa ou organização, você declara que tem autoridade para agir em nome dessa entidade e que ela aceitou este Contrato.

SEU USO DO SERVIÇO

Cadastro

A Toca Imóveis oferece a possibilidade de você se cadastrar e, neste caso, ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, tornando você responsável civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise.

Ao realizar o cadastro, você concorda, de forma livre e inequívoca, com a coleta, armazenamento, utilização e demais formas de tratamento de seus dados pessoais pelas empresas da Toca Imóveis, a fim de execução das atividades disciplinadas nestes Termos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, enriquecer nossa base de dados; para melhorar a experiência de nossos clientes e usuários; para lhe oferecer produtos e serviços que possam ser de seu interesse; visando a melhoria de nossos produtos e/ou serviços ou, ainda; para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, bem como outras atividades adequadas aos parâmetros do legítimo interesse – mais detalhes técnicos e aprofundados sobre as questões de proteção de dados pessoais estão expressos na política de privacidade.

Conteúdo no serviço

O conteúdo do Serviço inclui vídeos, imagens, fotos, texto (como comentários e scripts), marcas (incluindo nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos), recursos interativos, software, métricas e outros materiais, que são fornecidos por você, pela Toca Imóveis ou por terceiros (coletivamente, “Conteúdo”).

Se você encontrar qualquer Conteúdo que acredita violar a legislação ou este Contrato, contate-nos para identificarmos a ocorrência e realizarmos as mudanças necessárias.

Sua conta (área do cliente)

Você pode usar partes do Serviço, como navegação e pesquisa de Conteúdo, sem ter uma Conta. No entanto, é necessário ter uma Conta para usar recursos específicos, como gerenciar seus contratos conosco e obter informações financeiras referente a seu/seus imóveis.

Para proteger sua Conta, crie uma senha segura, mantenha a sua senha confidencial. Não compartilhe sua senha com outras pessoas nem a reutilize em aplicativos de terceiros.

Suas informações

Nossa Política de Privacidade e Política de Cookies explicam como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade ao usar o Serviço.

Todas as fotos, vídeos e demais arquivos enviados serão de nossa titularidade para realização das atividades propostas.

RISCOS TECNOLÓGICOS

Você declara estar plenamente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado à rede mundial de computadores, tais como, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Assim sendo, todos os riscos advindos da utilização dos Serviços da Toca Imóveis são de exclusiva responsabilidade sua. Se o uso dos Serviços da Toca Imóveis eventualmente resultar em quaisquer danos ao seu sistema ou hardware, a Toca Imóveis não terá qualquer responsabilidade sobre tal evento.

Em nenhuma hipótese a Toca Imóveis poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindo de fatos resultantes do uso dos Serviços da Toca Imóveis ou da inabilidade de uso deste, ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

RESPONSABILIDADES DA TOCA IMÓVEIS

A Toca Imóveis será responsável apenas e tão somente pela funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente a você.

Assim, nas hipóteses em que você ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o(s) Anunciante(s), todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão a Toca Imóveis, seus sócios, empregados e contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.

A Toca Imóveis também não se responsabiliza pelo cumprimento devido por você, por Anunciantes ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações civis e tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos anúncios veiculados nos Serviços da Toca Imóveis. Portanto, a Toca Imóveis recomenda expressamente que você fique atento a estes pontos e, ao adquirir ou locar algum bem, exija todos os documentos fiscais e legais pertinentes.

A Toca Imóveis disponibiliza determinadas facilidades interativas, tais como, mas não se limitando a, ferramentas de pesquisas, interações e financeiras ou de hipoteca que fornecem dados e informações customizadas baseadas em dados inseridos por você ou pelos Anunciantes. Estas ferramentas têm como propósito facilitar a realização de cálculos e não são vinculativas, não devendo ser interpretadas como uma oferta para empréstimos, pois têm apenas propósito demonstrativo e podem variar. A Toca Imóveis recomenda que você consulte sempre uma instituição financeira de sua confiança.

Você pode estar sujeito a termos, condições, e política de privacidade adicionais e/ou diferentes quando você utiliza serviços, Conteúdo (como definido acima), software ou sites de terceiros aos quais você pode ser conduzido a partir da Toca Imóveis, mas os quais a Toca Imóveis não opera e não tem controle. A Toca Imóveis não se responsabiliza por estes serviços, Conteúdo, software ou sites de terceiros, sendo que se você o fizer será por sua conta e risco ao escolher utilizá-los.